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Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância e Juventude, pela Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante a Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência e temas correlatos, visando ao aprimoramento de políticas públicas, alterando-se a composição original, para incluir o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Carlos Henrique Harper Cox, mantendo-se os demais integrantes.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22/06/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Texto pdf 127 KB