Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância e Juventude, pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, com o objetivo de acompanhar a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, alterando-se a composição original, para incluir o Procurador da República Felipe Fritz Braga e excluir os Procuradores da República Eleovan César Limas, Márcia Morgado Miranda e Eliana Peres Torelly de Carvalho, mantendo-se os demais integrantes.