Instituir, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer fluxo de encaminhamento de notícias de violações de direitos humanos registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos – Sindh, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, relacionadas às atribuições do Ministério Público brasileiro.