Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 17 - 21, edição de 22/10/2021
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (PRIMEIRA VERSÃO) - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	153 KB
RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (COMPILADA ATUALIZADA) - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	158 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP