RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 27-28, edição de 01/02/2022
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 116 KB |  |