Altera os incisos I e IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de julho de 2019, que designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas funções nos respectivos órgãos de origem, atuarem, junto à Comissão de Infância e Juventude do CNMP, em Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante a Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência e temas correlatos, visando ao aprimoramento de políticas públicas.