Dispõe sobre os projetos de real interesse da Administração e sobre os projetos gratificados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 07/07/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa