Conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes, visando a disciplinar ações conjuntas e o compartilhamento de dados e informações com o objetivo de fortalecer e aprimorar os núcleos de atendimento e centros especializados do Ministério Público voltados para as vítimas, no âmbito dos Direitos Humanos (sobretudo nas temáticas criança e adolescentes, pessoa idosa, pessoas LGBTQUIA+, população em situação de rua, liberdade religiosa, programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e defensores e defensoras de direitos humanos, comunicadores e comunicadoras, ambientalistas, combate à tortura e ao trabalho escravo e enfrentamento ao racismo estrutural).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDH - AMPARO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS - | Texto | 2 MB |