Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 45 de 31 de janeiro de 2023, que trata da requisição da Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA VAZ para atuar como membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 | Texto | 40 KB |