Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 6 de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de janeiro de 2024, que prorrogava a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Jayme Martins de Oliveira Neto.