Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 279, de 30 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 169, seção 2, de 2 de setembro de 2013, para constar nos assentamentos funcionais da servidora PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.034, a alteração do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.