Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 414, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
XVI – Felipe Magno Silva Fonsêca, Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia;
..............................................................................................................................” (NR)