Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa os Promotores de Justiça ANDRÉ EPIFANIO MARTINS e FERNANDA BALBINOT como gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, com o propósito de viabilizar o intercâmbio de membro(s) do Ministério Público brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 26/03/2024
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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