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Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de novembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 353 de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30 de outubro de 2023.


Publicação: DOU, seção 2, edição de 06/11/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Texto pdf 112 KB