Designa Secretária de Administração Juliane Erthal de Carvalho e a servidora Inês Gouvêa Viana Borges como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025/CNMP, que entre si celebram, a União, por intermédio, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.