Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, para tratar da atuação do Ministério Público para a atualização da Recomendação CNMP n° 44, de 27 de setembro de 2016 e acompanhamento do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28/02/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 70 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025	Texto	pdf	132 KB

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