Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 1/2023, celebrado com AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, referente à contratação de empresa autorizada pelo fabricante Commvault para fornecimento de renovação de subscrição e prestação de suporte técnico especializado para a solução de salvaguarda e recuperação de dados digitais do CNMP, e revoga a Portaria CNMP-SG Nº 40, de 25 de janeiro de 2023.