Designa a membro auxiliar Andrea Teixeira de Sousa e o servidor Tiago de Carvalho Pereira, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025/CNMP, que entre si celebram o CNMP e a Faculdade de Direito da UFMG, por meio do programa Polos de Cidadania.