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PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 13 DE MAIO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, para elaboração do Manual de Combate à Violência Policial.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15/05/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 13 DE MAIO DE 2025 | Texto | 49 KB |  |