Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ.

Publicação: Caderno Administrativo, edição de 20/05/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 20 DE MAIO DE 2025	Texto	pdf	123 KB

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