Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Nomeia o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO, matrícula nº 82.691, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-3, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28/05/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 27 DE MAIO DE 2025	Texto	pdf	71 KB

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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
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