Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 2º semestre do ano de 2025, conforme anexo.
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 17/06/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa