Publicada no Boletim de Serviço n°4: 2° Quinzena de fevereiro/2014.

Designa os servidores HALDER LABARRERE DE ALBUQUERQUE e FABIANO RODRIGUES ALENCAR, para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 004/2014, firmado com a pessoa jurídica EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-ME, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte em perímetro urbano para autoridades e colaboradores eventuais do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, durante a realização de eventos em sua sede.