Apostila a Portaria CNMP-SG nº 271/2021, para registrar, quanto à servidora Flavia Cristina de Oliveira Santos, a contar de 27 de outubro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho para o Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.