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Revoga, a contar de 10 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI n° 353 de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 17 de dezembro de 2024.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13/11/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Texto pdf 119 KB