Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público GREICE FONSECA STOCKER, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.

Publicação: Edição de 13/11/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Texto	pdf	121 KB

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