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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN N° 2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025


Recomenda a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público à Defesa Civil dos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e região centrosul do Paraná, em face da situação de calamidade pública formalmente decretada.


Publicação: Edição de 18/11/2025
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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