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Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 09 de dezembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 341 de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 4 de dezembro de 2024.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19/11/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 304 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Texto pdf 848 KB