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RESOLUÇÃO Nº 319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025


Altera a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, para atualizar o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD).

 


Publicação: Edição de 17/12/2025
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 239 KB
ANEXO I – ÁREA FIM – PRAZOS DE ASSUNTOS - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 5 MB
ANEXO II – ÁREA FIM – PRAZOS DE CLASSES - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 427 KB
ANEXO III – ÁREA MEIO – GESTÃO DOCUMENTAL - Texto pdf 747 KB