Publicada no Boletim de Serviço n°3: 1° Quinzena de fevereiro/2014.

Designa as servidoras MARINA CAVALCANTI SANTOS e RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA, para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente, do Termo de Contrato nº 035/2013, firmado com a pessoa jurídica JM BUFFET E EVENTOS LTDA – EPP, que tem por objeto a cessão de uso de área física e instalações visando a exploração dos serviços de lanchonete nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público.