Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26/01/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2026	Texto	pdf	850 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

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