Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2025-CNJ, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de estabelecer fluxos permanentes e integrados entre os partícipes, com vistas a assegurar o pleno acesso à cidadania e à justiça pelas pessoas em situação de rua.