Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Resolução nº 116, de 06 de outubro de 2014, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público, e de seus familiares, diante de situação de risco decorrente do exercício da função (Proposição n° 1.00142/2026-87).

Autor: Cons. Fernando da Silva Comin

Publicação: Edição de 13/02/2026
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 3

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