Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2024, celebrado com a pessoa jurídica Oracle do Brasil Sistemas LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 198/2024.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 05/03/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 05 DE MARÇO DE 2026 Texto pdf 140 KB