Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 21/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para renovação de 50 (cinquenta) Licenças Premium do software “Atlassian Jira Software” por 24 (vinte e quatro) meses e renovação de 50 (cinquenta) Licenças Premium do software “Atlassian Confluence” por 24 (vinte e quatro) meses, ambos em nuvem.