Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa autorizada pelo fabricante Commvault para fornecimento de renovação de subscrição e prestação de suporte técnico especializado para a solução de salvaguarda e recuperação de dados digitais do CNMP, pelo período de 12 (doze) meses.