Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica RD TELECOM LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Conselho Nacional do Ministério Público e a rede mundial de computadores (Lote 1).
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 06 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 108 KB |