Designa Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar do CNMP, gestor do Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU nº 50.253/2015; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 141/2018.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 17/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Texto pdf 115 KB