Designa Felipe Teixeira Neto, Promotor de Justiça do MPRS e membro auxiliar da Comissão da Saúde, gestor titular, e Jairo Bisol, Promotor de Justiça do MPDFT e membro colaborador da Comissão da Saúde, gestor suplente, do Termo de Cooperação Técnica CNJ nº 047/2018, com o Conselho Nacional de Justiça; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 21/2023.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 17/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 174 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Texto pdf 114 KB