Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa Túlio César Fernndes Neves, membro auxiliar da Ouvidoria Nacioanl, gestor do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado Ministério da Igualdade Racial e o CNMP; e revoga a Portaria CNMP-SG Nº 190/2024.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 17/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 15 DE ABRIL DE 2026	Texto	pdf	114 KB

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

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