Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Internacional com o Departamento de Ciências Juridicas da Universidade de Gênova (UNIGE); e revoga a Portaria CNMP-SG nº 179/2023.