Designa servidores para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato CNMP nº 38/2021, firmado com a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., destinado à prestação de serviços contínuos de bombeiros civis (brigadistas), elaboração e implementação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga a Portaria CNMP-SG nº 402/2022.