Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Retifica o art. 5º da Portaria CNMP-CN n° 91, 15 de maio de 2026, a qual instituiu o grupo de trabalho para o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no âmbito das folhas de pagamento do Ministério Público, relativamente aos meses de maio e junho de 2026.

Publicação: DOU, edição de 16/11/2034
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	47 KB

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PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026

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