Apostila, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 264/2025, para registrar, quanto à servidora Camila Mattos de Pinho, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta para o Gabinete do Conselheiro Alexandre Magno Benites de Lacerda.