Dispensa a servidora Ana Paula Resende Silveira de Oliveira do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência; e designa o servidor Renato Irajá de Pádua para o mesmo encargo.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 127, Página 99, edição de 09/07/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 307 DE 06 DE JULHO DE 2026 Texto pdf 109 KB