Constitui objeto do presente Acordo a celebração de parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público, e a União, por meio do Ministério da Mulher e Ministério da Saúde, para o desenvolvimento de atividades conjuntas com foco na disseminação de conhecimento, fortalecimento e ampliação da discussão acerca da defesa da vida e dos direitos das mulheres, por meio da adesão ao Projeto da Campanha Alerta Lilás: Saúde da mulher como prevenção ao Feminicídio/MPMG, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que é parte integrante deste Acordo.