Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP CNMP nº 10/2024, celebrado com a pessoa jurídica NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG N° 213/2024.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 15/07/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 318 DE 13 DE JULHO DE 2026 Texto pdf 140 KB