Designa servidores para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica com o MPMS, para a conjugação de esforços entre os partícipes; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 462/2025.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 16/07/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 320 DE 14 DE JULHO DE 2026 Texto pdf 116 KB