Designa Mateus Willig Araujo como Gestor Negocial Titular, Rodrigo Cipriano de Assis como Gestor Técnico e Diogo Moreira Chaves Cavalcante como Gestor Negocial Substituto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o CNMP e o MPMS, para aprimoramento da gestão de processos de inovação, por meio do compartilhamento de projetos e boas práticas passíveis de cessão, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 462, de 27 de novembro de 2025.