Designa os servidores Heleno de Farias da Franca Júnior e VINÍCIUS Oliveira Drummond para atuarem como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem por objeto a cessão do sistema de inventário por georreferenciamento, criado pelo MPDFT, para a realização de inventários por meio de dispositivos móveis.