Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 40/2011, celebrado com KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, referente à locação do imóvel comercial, situado na SAFS, Quadra 2, Lote 3, em Brasilia-DF, destinado à instalação e funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Publico, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 315, de 24 de outubro de 2023.